Carta de Serviços

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Público Alvo

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Principais serviços

Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados

CAT

Turismo

Serviço recomendado para:   ✈️Turista   Centro de Atendimento ao Turista Órgão / Entidade responsável Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo

Auxílio em situações de Calamidade Pública

Acessibilidade | Abastecimento Alimentar | Assistência Social | Cidadania | Urgência | Regulação Urbana | Segurança Pública

O auxílio para situação de calamidade pública constitui-se no apoio e proteção a população através da oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas. A Situação de emergência e/ou Calamidade Pública caracteriza-se quando há pelo poder público de situações anormais como: baixas e altas temperaturas, tempestades, enchentes, inversão térmica, estiagem, desabamento, incêndios e epidemias, causando sérios danos à comunidade ou á vida de seus integrantes. São consideradas provisões compatíveis com o auxílio de situações de calamidade pública e de emergências, as destinadas:

I - à aquisição de materiais para alojamento, moradias provisórias, prestações para aluguel temporário;

II - a aquisição de materiais de limpeza e desinfecção;

III - ao vestuário, agasalhos, colchões e cobertores;

IV – Alimentação;

V - Estrutura para guarda de pertences e documentos;

VI - outras provisões que considerem as especificidades regionais.

A forma de acesso ao Auxílio à Situação de Calamidade Pública e de Emergências se dará através de notificação de órgãos da Administração Pública Municipal definidos em decreto municipal específico e, da defesa civil, sendo dispensada a comprovação de renda. 

Auxílio á Famílias em situação de Vulnerabilidade

Assistência Social | Cidadania

Auxílio p/ famílias em situação de vulnerabilidade temporária em forma de pecúnia ou de bem material, como Cesta de alimentos, Aluguel social, despesas com transporte para atender moradores de rua ou andarilhos, acesso aos serviços sócio assistenciais, isenção de despesas para expedição de documentação pessoal

Auxilio Funeral

Assistência Social | Cidadania

Pagamento de Auxilio funeral para Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social Temporária

Auxilio Natalidade

Assistência Social | Cidadania

Pagamento de Auxilio Natalidade p/ famílias em Situação de vulnerabilidade social temporária

Vigilância Sanitária

Alvarás, Certidões e Licenças | Saúde

Vistorias para Liberação de Alvarás Sanitários, Atendimento as Denúncias, Orientações e Fiscalização

SAMU 192

Urgência | Saúde

Atendimento pré-hospitalar móvel de salvamento e resgate, transferência inter-hospitalar 

Equipes de Estratégia da Saúde da Família

Saúde

--Acolhimento e identificação da necessidade;

--Consultas individuais e coletivas feitas por médicos, enfermeiros e dentistas;

--Visita e atendimento domiciliar;

--Atendimentos em Saúde Bucal;

--Imunização conforme calendário nacional (PNI);

--Desenvolvimento das ações de controle da dengue e outros riscos ambientais em saúde;

Pré-natal e puerpério;

--Acolhimento da mãe e do bebê após alta na maternidade;

--Saúde da mulher;

--Saúde do homem;

--Planejamento familiar;

--Teste do pezinho;

--Teste rápido;

--Controle do tabagismo;

--Prevenção, tratamento e acompanhamento das doenças sexualmente transmissíveis e de doenças infecto-contagiosas como a tuberculose e hanseníase;

Acompanhamento de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e doenças respiratórias crônicas;

--Ações de promoção da saúde e proteção social na comunidade.

Imunização (Vacinas)

Saúde

Aplicação de todos os imunobiológicos preconizados pelo PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO (PNI)

Assistência Farmacêutica

Saúde

Dispensação de medicamentos da linha básica e medicamentos de uso controlado (com retenção de receita)

Documentos Escolares

Educação

Fornecimento de documentações escolares como: Atas, Históricos, Fichas de Matrículas

Alistamento Militar

Cidadania | Documentos Pessoais

Alistamento Militar para jovens com 18 anos completos no ano vigente.

Aluguel das Quadras do Ginásio e Praça Municipal

Educação | Esporte e Lazer

O Município de Quilombo, por meio da Secretaria Municipal da Educação, Departamento de Esportes, dispões de agendamento de horário para pratica de esportes nas quadras do ginásio de esportes e na quadra da praça municipal.

Material Escolar

Educação

O Município de Quilombo, por meio da Secretaria Municipal da Educação, oferta material escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino de forma gratuita

TRANSPORTE ESCOLAR

Educação

O Município de Quilombo, por meio da Secretaria Municipal da Educação, em parceria com o Estado, oferece transporte escolar para os alunos da Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino, seja do interior do município, bairros e centro.

Matrícula e Rematrícula Escolar

Educação

O Município de Quilombo, por meio da Secretaria Municipal da Educação, realiza no final do ano letivo as matrículas e rematrículas escolares para o Ensino Fundamental, Ensino Infantil (Creche e Pré-Escola) e Ensino Médio Técnico em Agropecuária e Agronegócio da Rede Municipal de Ensino para o ano subsequente

Pintura de via publica

Serviços de pintura e sinalização nas vias públicas como faixas de pedestres, estacionamentos prioritários, entre outros

Bocas de lobo, meio fios e passeios públicos

Serviços de Construção e concerto de bocas de lobo, colocação ou reposição de meio fios, reforma de guarda corpos em pontes, consertos de passeios e tapa buracos nas vias públicas municipais

Atividades esportivas e recreativas

Educação | Esporte e Lazer

Atividades esportivas e recreativas como: voleibol, dança, futsal, futebol de campo, ginástica e hidroginástica na terceira idade, para-desporto

Betha Autocotação

Sempre que o Edital de Licitação, onde trata da proposta, exigir que o proponente entregue a mesma impressa e em meio digital, este deverá fazer o download do Leitor de Edital diponível abaixo. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do telefone (49) 3346-3242.

Programa Porteira Adentro

Agricultura

Serviço de abertura, conservação, e recuperação de estradas de acesso e dentro das propriedades rurais, incluindo pavimentação e compactação de cascalho.

Emissão de Bloco de Produtor Rural Primário

Agricultura

Emissão de novo cadastro de Produtor Rural,

Emissão de Bloco de Produtor Rural Primário,

Baixa de notas fiscais de Produtor Rural

Movimentação Econômica de Produtor Rural

Nota Fiscal Eletrônica NFS-e

A Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica (NFPS-e) é um documento eletrônico que substitui a NFPS impressa. Da mesma forma que a nota impressa, a NFPS-e documenta a prestação de serviços e fornece todos os dados necessários à apuração e/ou lançamento do ISS. Por ser um documento eletrônico, a NFPS-e simplifica as rotinas dos prestadores de serviço, agregando agilidade e segurança para os cidadãos.

Serviços Online Tributação

Alvarás, Certidões e Licenças | Emprego e Renda | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas | Regulação Urbana | Saneamento Básico

Certidão negativa de contribuinte Certidão negativa de imóvel* Certidão negativa de econômico Alvará de licença de localização e/ou funcionamento* Guias diversas Guias de IPTU.

*OBS: ATENÇÂO: A emissão de algumas guias e alvarás estão temporariamente fora de serviço devido a problemas técnicos. 

 

 

Acesso a Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Serviços on-line

Impostos e Taxas

Aqui você pode acessar com comodidade e agilidade os serviços disponibilizados pela sua entidade. Escolha, no menu, os serviços de seu interesse.

O que é Carta de Serviços?

A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.