Auxilio Natalidade
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Pagamento de Auxilio Natalidade p/ famílias em Situação de vulnerabilidade social temporária
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Secretaria de Assistência Social
07:30 as 11:30 / 13:00 as 17:00 De Segundas ás Sextas-Feiras
Rua Duque de Caxias, 165, Centro
89850-000
Passo a Passo
1
O auxílio natalidade se constituirá pelo repasse do valor equivalente a um salário mínimo vigente, em parcela única. O requerente se dirige a secretaria Municipal de Assistência Social, com a documentação necessária e solicita o benefício. O Auxilio natalidade não poderá ser concedido á beneficiária do salário maternidade pago pela Previdência Social. O critério de renda mensal per capta familiar para acesso ao benefício será igual ou inferior a ½ salário mínimo.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Isento | R$ 0,00 |
Outras Exigências
- A família deve obrigatoriamente estar cadastrada no Cadastro Único para Programa Social (CADUNICO).
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| 1. Certidão de nascimento | Original | 1 |
| 2. Comprovante ou Declaração de renda familiar | Original | 1 |
| Carteira de Identidade | Original | 1 |
| CPF | Original | 1 |
| Comprovação de residência no município de no mínimo 12 meses anteriores ao nascimento | Original | 1 |
| 5. Declaração de acompanhamento social à família, em parceria política de assistência social e saúde, pela equipe técnica do CRAS ou CREAS | Original | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 2496/2014
LEI Nº 2496/2014 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUILOMBO – SC.
Órgão / Entidade responsável
- c) Secretaria Municipal de Assistência Social -
- Rua Duque de Caxias, 165 - Centro
- (49) 3346-3242 - Principal
- social@quilombo.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
