Programa Porteira Adentro

Incentivo Financeiro a Produção de Silagem de Milho e Feno


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei

Como solicitar?
Presencialmente


Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

agricultura@quilombo.sc.gov.br
07:30 as 11:30 / 13:00 as 17:00
Rua Santo Ângelo, 195, Centro
89850-000
07:30 as 11:30 / 13:00 as 17:00

Passo a Passo

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O Produtor Rural deverá solicitar o incentivo financeiro nos meses de janeiro a março do ano vigente. O produtor receberá o incentivo de acordo com a sua produção de leite do ano anterior ao da solicitação. A secretaria avalia a documentação apresentada e apura o valor que será pago ao Produtor Rural. A porcentagem de 0,9% se dará sobre a movimentação econômica da produção de leite. O valor será creditado em cartão próprio do programa.

Custos
Nome Valor
Isento R$ 0

Outras Exigências
  • O Produtor Rural deve estar em dia com os impostos e taxas municipais, possuir Certidão Negativa de Débitos, Ter como atividade principal, a atividade rural.

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Documentos fiscais de aquisição de milho em sacas para a realização da silagem ou do feno, adquiridos de produtores rurais do município de Quilombo e/ou apresentar comprovante fiscal de sua própria produção da silagem de milho ou do feno.Original1
Declaração de Movimento Econômico do bloco de Produtor Rural emitido pela Secretaria Municipal de Agricultura Original1

Legislação relacionada
  • Lei Ordinária 2739/2018

    INSTITUI DENTRO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, O INCENTIVO A PRODUÇÃO LEITEIRA, PRODUÇÃO DE SILAGEM DE MILHO E PRODUÇÃO DE FENO AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO.


Órgão / Entidade responsável
  • e) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente -
  • Rua Santo Ângelo, 195 - Centro
  • (49) 3346-3285 - Principal
  • agricultura@quilombo.sc.gov.br

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos