Acesso a Informação
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento pela internet
Como solicitar?
Pela Internet
Acesso a Informação
http://lai.fecam.org.br/quilombo
Este espaço foi disponibilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.
Presencialmente
Oberdan Tomasi
planejamento@quilombo.sc.gov.br
De segunda à sexta-feira das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min.
Rua Duque de Caxias, 165, Centro
89850-000
Oberdan Tomasi
planejamento@quilombo.sc.gov.br
De segunda à sexta-feira das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min.
Rua Duque de Caxias, 165, Centro
89850-000
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
