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Lei Ordinária 42/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 42/1963
Data da Publicação: 12/11/1963
Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES.
Lei Ordinária 43/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 43/1963
Data da Publicação: 12/11/1963
Ementa: CRIA PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
Lei Ordinária 44/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 44/1963
Data da Publicação: 12/11/1963
Ementa: REVOGA E CONSOLIDA TODA LEGISLAÇÃO SOBRE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, FIXA SUA INCIDÊNCIA E PRESCREVE NORMAS PARA SEU LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO.
Lei Ordinária 41/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 41/1963
Data da Publicação: 12/11/1963
Ementa: REVOGA CONSOLIDA TODA LEGISLAÇÃO SOBRE IMPOSTO PREDIAL, FIXA SUA INCIDÊNCIA, PRESCREVE NORMAS PARA SEU LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO.
Lei Ordinária 39/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 39/1963
Data da Publicação: 11/11/1963
Ementa: INSTALAÇÃO DE REDE TELEGRÁFICA.
Lei Ordinária 36/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 36/1963
Data da Publicação: 11/11/1963
Ementa: CRIA E CONSOLIDA A TAXA RODOVIÁRIA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 38/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 38/1963
Data da Publicação: 11/11/1963
Ementa: REVOGA E CONSOLIDA TODA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE O IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES, REGULA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 37/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 37/1963
Data da Publicação: 11/11/1963
Ementa: REVOGA E CONSOLIDA TODA LEGISLAÇÃO SOBRE O IMPOSTO DE LICENÇA MUNICIPAL, DEFINE SUA COBRANÇA, FIXA SUA INCIDÊNCIA, PRESCREVE NORMAS PARA SEU LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 40/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 40/1963
Data da Publicação: 11/11/1963
Ementa: ASSINA CONVÊNIO COM TERCEIROS PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À CIDADE DE QUILOMBO.
Decreto Executivo 20/1963
Decreto Executivo
Número/Ano: 20/1963
Data da Publicação: 09/09/1963
Ementa: FICA, POR CONVENIÊNCIA DO TRÂNSITO MUNICIPAL, CRIADO UM POSTO DE CONTROLE, NA LOCALIDADE DENOMINADA SÃO TIAGO.
Decreto Executivo 19/1963
Decreto Executivo
Número/Ano: 19/1963
Data da Publicação: 06/09/1963
Ementa: FICA, POR CONVENIÊNCIA DO TRÂNSITO MUNICIPAL, CRIADO UM POSTO DE CONTROLE, LOCALIZADO NA BARRA DO MANDASSAIA.
Lei Ordinária 29/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 29/1963
Data da Publicação: 30/08/1963
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DEVOLUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA.
Lei Ordinária 30/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 30/1963
Data da Publicação: 30/08/1963
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR O CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA FAZENDA
Lei Ordinária 32/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 32/1963
Data da Publicação: 30/08/1963
Ementa: REVOGA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES, DEFINE SUA COBRANÇA FIXANDO SUA INCIDÊNCIA, PRESCREVE NORMAS PARA O SEU LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 31/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 31/1963
Data da Publicação: 30/08/1963
Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Lei Ordinária 33/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 33/1963
Data da Publicação: 30/08/1963
Ementa: REVOGA E CONSOLIDA TODA LEGISLAÇÃO SOBRE A DÍVIDA ATIVA, DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS RESPECTIVOS DEVEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 34/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 34/1963
Data da Publicação: 30/08/1963
Ementa: Revoga e consolida toda legislação municipal sobre o Imposto Territorial Rural, fixa sua incidência, prescreve normas para seu lançamento e arrecadação e dá outras providências.
Lei Ordinária 35/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 35/1963
Data da Publicação: 30/08/1963
Ementa: DISPÕE SOPBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADES IMOBILIÁRIAS "INTER VIVOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 28/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 28/1963
Data da Publicação: 22/07/1963
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS COM A PLAMEG.
Decreto Executivo 18/1963
Decreto Executivo
Número/Ano: 18/1963
Data da Publicação: 02/07/1963
Ementa: FICA, POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO PRIMÁRIO, CRIADA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL CEL. BERTAZO, LOCALIZADA NA LINHA BERGAMINI.