Legislação

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Decreto Executivo 056/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 056/2015
Data da Publicação: 02/03/2015

Ementa: DECRETO Nº. 056/2015 – DE 02 DE MARÇO DE 2015. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 048/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 048/2015
Data da Publicação: 26/02/2015

Ementa: DECRETO N.º.048/2015 - DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO DERLEI PELINSON, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2010, NO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 046/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 046/2015
Data da Publicação: 24/02/2015

Ementa: DECRETO Nº. 046/2015 – DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – COMED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 044/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 044/2015
Data da Publicação: 24/02/2015

Ementa: DECRETO Nº. 044/2015 – DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2015.

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