Decreto Executivo 056/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 02/03/2015
EMENTA
- DECRETO Nº. 056/2015 – DE 02 DE MARÇO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma