Portaria Legislativa Portaria Legislativa 05/2015 Tipo: Portaria Legislativa Ano: 2015 Data da Publicação: 27/02/2015 EMENTA PORTARIA Nº 05/2015, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUILOMBO SC.