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Início » Legislação » DECRETO Nº 516/2026 – DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 516/2026 – DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 29/10/2026

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA COM REMUNERAÇÃO POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DEANEIS PRIMÃO MIRANDOLLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

  • 516-2026-Deaneis-Primao-Mirandolli-Licenca-com-remuneracao.doc
  • ← DECRETO Nº 515/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
  • DECRETO Nº 517/2026 – DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. →

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Prefeito(a): JAKSOM CASTELLI
Vice Prefeita: MARTA MASCHIO
Microrregião:  Microrregião do Oeste de Santa Catarina
Aniversário: 06/10
Habitantes: 11.022 (IBGE/2022)
Eleitores:  8.280 (TSE/2023)
PIB per capita: R$ 47.332,67 (IBGE/2021)

 

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