DECRETO Nº 517/2026 – DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 29/10/2026
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA COM REMUNERAÇÃO POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NAYARA PATRÍCIA FARESIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
