Skip to content
  • Acessibilidade

  • Facebook
  • Youtube
  • Instagram
  • E-mail

O que você busca?

  • Município
    • INÍCIO
    • História
    • Aspectos Econômicos
    • Aspectos Geograficos
    • Mapas
    • Informativo Municipal
    • Galeria De Fotos
    • Pesquisa de Satisfação
    • Ajuda
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Sobre o Portal
  • Governo
    • Equipe de Governo
      • Estrutura – Secretarias / Outros
        • Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
        • Secretaria Municipal de Educação e Esportes
        • Secretaria Municipal de Cultura
        • Secretaria Municipal de Assistência Social
        • Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
        • Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SOSU
        • Secretaria Municipal dos Transportes e Obras
        • Secretaria da Saúde
        • Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.
        • Procuradoria Jurídica Municipal
        • DEPARTAMENTO DE T.I.
        • Estrutura Organizacional e Competências
    • Gabinete
    • Agenda Cultural
    • Conselhos Municipais
  • Transparência
    • Portal da Transparência
    • LRF
    • Legislação
      • LGPD
        • LGPD – INÍCIO
        • A importância de conhecer a LGPD
        • Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais
        • Direitos do Titular
        • Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
        • Legislação e regulamentos relacionados (LGPD)
        • Material de referência (LGPD)
        • Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para navegação no site do Município
        • Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Município de Quilombo
      • Decretos
      • Portarias
      • Leis
      • Pesquisa de Leis Consolidadas
      • Código de Posturas
      • Código de Obras
      • Lei Orgânica
      • Lei de Parcelamento
      • Lei do Plano Diretor
      • Lei de Acesso à Informação
      • Legislação Covid-19
      • Governo Digital
    • Concursos Públicos
      • Concursos Públicos
      • Processo seletivo 01/2026
    • Licitações
      • Licitações
      • ATAS de Adesão-SRP
      • Divulcação de Avisos – Propostas Adicionais
      • Cadastro para Fornecedores
      • Cadastro de Fornecedores Impedidos
      • Lista de Fiscais de Contrato
      • Lista De Terceirizados
      • Plano de Contratação Anual
    • Despachos/Decisões
    • Relatórios Fiscais
    • Contas Públicas
      • Renúncia de receitas
      • Tabela de Valor de Diárias
    • Parcerias Celebradas
    • Convênios
      • Convênios
      • Transferências Voluntárias – Convênios
      • Emendas Parlamentares
    • Prestação de Contas
      • Prestação de Contas TCE/SC
      • Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo
      • Tribunal de Contas – Pareceres
      • Relatório: Ouvidoria | Pesquisa de Satisfação
    • Cessão / Concessão
      • Termos de Concessão
      • Extratos
      • Termos de Cessão
    • Serviços Betha Cloud
    • Audiência Pública
  • Notícias
  • Carta de Serviços
  • Turismo
  • Contato
  • Fale Conosco
Início » Legislação » LEI COMPLEMENTAR Nº 259/2026 – 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Lei Complementar 

LEI COMPLEMENTAR Nº 259/2026 – 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2026
Data da Publicação: 20/10/2026

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ITEM 4 DO ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR N° 031/2001, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

  • LC-259-2026-Mensagem-058-2026-Fiscal-de-Obras-ambiental.docx
  • ← LEI Nº 3.323/2026 – 19 DE OUTUBRO DE 2026.
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 260/2026 – 19 DE OUTUBRO DE 2026. →

Informações Municipais

Prefeito(a): JAKSOM CASTELLI
Vice Prefeita: MARTA MASCHIO
Microrregião:  Microrregião do Oeste de Santa Catarina
Aniversário: 06/10
Habitantes: 11.022 (IBGE/2022)
Eleitores:  8.280 (TSE/2023)
PIB per capita: R$ 47.332,67 (IBGE/2021)

 

Apoio

 AMNOROESTE
Fecam

Links Úteis

Mapa do site
WEBMAIL
LAI - SIC E-SIC

Horário

  • Segunda à Sexta-Feira
  • 7h30 às 11h30 | 13h às 17h

Contato

  • Município de Quilombo
    • Telefones:

    (49) 3346-3242
    (49) 3346-3311
    (49) 3346-3247
    (49) 3346-4102

    Brasao

    Prefeitura de Quilombo-SC

Prefeitura Municipal de Quilombo SC® - Rua Duque de Caxias, 165 - Centro - 89850-000. CNPJ: 83.021.865/0001-61