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Início » Legislação » LEI COMPLEMENTAR Nº 260/2026 – 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Lei Complementar 

LEI COMPLEMENTAR Nº 260/2026 – 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2026
Data da Publicação: 20/10/2026

EMENTA

  • ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

  • LC-260-2026-Mensagem-060-2026-Altera-a-Lei-LC-131-17-ME-e-EPP.docx
  • ← LEI COMPLEMENTAR Nº 259/2026 – 19 DE OUTUBRO DE 2026.
  • PORTARIA Nº 1287/2026 – DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 →

Informações Municipais

Prefeito(a): JAKSOM CASTELLI
Vice Prefeita: MARTA MASCHIO
Microrregião:  Microrregião do Oeste de Santa Catarina
Aniversário: 06/10
Habitantes: 11.022 (IBGE/2022)
Eleitores:  8.280 (TSE/2023)
PIB per capita: R$ 47.332,67 (IBGE/2021)

 

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Horário

  • Segunda à Sexta-Feira
  • 7h30 às 11h30 | 13h às 17h

Contato

  • Município de Quilombo
    • Telefones:

    (49) 3346-3242
    (49) 3346-3311
    (49) 3346-3247
    (49) 3346-4102

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    Prefeitura de Quilombo-SC

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