Legislação

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Decreto Executivo 0273/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 0273/2020
Data da Publicação: 15/09/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE DANIELA CRISTINA GIROTTO AO FINAL DA LISTA DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 002/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 270/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 270/2020
Data da Publicação: 10/09/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO-SC, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

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Decreto Executivo 263/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 263/2020
Data da Publicação: 08/09/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA 002/2020 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA 002/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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