Legislação

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Decreto Executivo 447/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 447/2021
Data da Publicação: 30/12/2021

Ementa: FICA DECRETADO QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE/ATENDIMENTO AO PUBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 441/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 441/2021
Data da Publicação: 30/12/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ROSELEI SHMITT DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 440/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 440/2021
Data da Publicação: 28/12/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, PARA ACOMPANHAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 434/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 434/2021
Data da Publicação: 24/12/2021

Ementa: DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO DE EMERGÊNCIA NÍVEL I EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC AFETADO PELA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 435/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 435/2021
Data da Publicação: 24/12/2021

Ementa: FICA DECRETADO, EXCEPCIONALMENTE, O HORÁRIO DE EXPEDIENTE INTERNO E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 27 A 30 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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