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Lei Complementar 19/1998
Lei Complementar
Número/Ano: 19/1998
Data da Publicação: 30/04/1998
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 08/93, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993 (QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1352/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 1352/1998
Data da Publicação: 18/03/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1353/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 1353/1998
Data da Publicação: 18/03/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1351/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 1351/1997
Data da Publicação: 24/12/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1348/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 1348/1997
Data da Publicação: 16/12/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1349/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 1349/1997
Data da Publicação: 16/12/1997
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUILOMBO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA - CIS-AMOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1350/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 1350/1997
Data da Publicação: 16/12/1997
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1350 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1344/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 1344/1997
Data da Publicação: 10/11/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR SERVIÇOS COM MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO-SC EM OUTROS MUNICÍPIOS QUE ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1343/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 1343/1997
Data da Publicação: 10/11/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1341/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 1341/1997
Data da Publicação: 31/10/1997
Ementa: ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE DA CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1342/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 1342/1997
Data da Publicação: 31/10/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE DE BENS PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 248/1997
Decreto Executivo
Número/Ano: 248/1997
Data da Publicação: 09/10/1997
Ementa: REGULAMENTA O FUNDO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 249/1997
Decreto Executivo
Número/Ano: 249/1997
Data da Publicação: 09/10/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESCOLA MUNICIPAL (NOSSA SENHORA DO RAVÁGGIO) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1340/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 1340/1997
Data da Publicação: 30/09/1997
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI N°. 1.118/93, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1339/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 1339/1997
Data da Publicação: 30/09/1997
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1338/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 1338/1997
Data da Publicação: 18/09/1997
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N°. 1.326/97, DE 14 DE MARÇO DE 1997 (DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO) E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 229/1997
Decreto Executivo
Número/Ano: 229/1997
Data da Publicação: 10/09/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO TEMPORÁRIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1337/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 1337/1997
Data da Publicação: 10/09/1997
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1333/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 1333/1997
Data da Publicação: 01/09/1997
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUILOMBO-SC, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1334/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 1334/1997
Data da Publicação: 01/09/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (EXERCÍCIO 1997) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.