Lei Ordinária 1339/1997
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1997
Data da Publicação: 30/09/1997
EMENTA
- AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma