Legislação

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Decreto Executivo 090/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 090/2021
Data da Publicação: 23/03/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO ÂMBITO DO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 029/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 029/2021
Data da Publicação: 01/03/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 023/2021, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2021.

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