Legislação

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Decreto Executivo 224/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 224/2021
Data da Publicação: 16/07/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 251/2020, DE 24 E AGOSTO DE 2020, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E DELIBERAÇÕES À CERCA DA LEI 14.017/2020 – LEI ALDIR BLANC NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 226/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 226/2021
Data da Publicação: 16/07/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 102/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021, QUE TRATA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 222/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 222/2021
Data da Publicação: 15/07/2021

Ementa: DESIGNA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JOELSON DE QUADROS MOREIRA PARA ELABORAR O PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD) NO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMA) QUE MENCIONA.

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