Legislação

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Decreto Executivo 026/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 026/2022
Data da Publicação: 28/01/2022

Ementa: Estabelece o procedimento para a emissão de Comunicado de Isolamento Domiciliar por laboratórios clínicos, farmácias, drogarias e Centro de Testagem Municipal, para fins de controle da circulação e propagação da infecção causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

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Decreto Executivo 020/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 020/2022
Data da Publicação: 24/01/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUILOMBO, DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, COMISSÃO JULGADORA DOS REGISTROS CADASTRAIS, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 014/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 014/2022
Data da Publicação: 17/01/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DAHIANE NOVELLO BOFF T E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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