Legislação

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Decreto Executivo 158/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 158/2022
Data da Publicação: 29/03/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PERMANENTE DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA FINS DE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO POR MÉRITO.

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Decreto Executivo 160/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 160/2022
Data da Publicação: 29/03/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PERMANENTE DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FINS DE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO POR MÉRITO.

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Decreto Executivo 156/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 156/2022
Data da Publicação: 28/03/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE MARCELO JOSÉ RITTER AO FINAL DA LISTA DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 149/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 149/2022
Data da Publicação: 25/03/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR DE FISIOTERAPIA MOTORA, VASCULAR E CARDIORESPIRATORIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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