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Lei Ordinária 847/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 847/1990
Data da Publicação: 21/08/1990
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR OS RECENSEADORES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 49/1990
Decreto Executivo
Número/Ano: 49/1990
Data da Publicação: 23/07/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/90 DE 22 MAIO DE 1990 (QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO).
Lei Ordinária 840/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 840/1990
Data da Publicação: 27/06/1990
Ementa: INSTITUI O TRANSPORTE GRATUÍTO AO DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 1/1990
Lei Complementar
Número/Ano: 1/1990
Data da Publicação: 22/05/1990
Ementa: INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 832/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 832/1990
Data da Publicação: 17/05/1990
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 823/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 823/1990
Data da Publicação: 25/04/1990
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRA DE ESCOLAS MUNICIPAIS.
Lei Ordinária 826/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 826/1990
Data da Publicação: 25/04/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DO VALOR VENAL DO IMPOSTO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 825/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 825/1990
Data da Publicação: 25/04/1990
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR BAIXA DE CAMINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 22/1990
Decreto Executivo
Número/Ano: 22/1990
Data da Publicação: 30/03/1990
Ementa: CRIA CENTRO DE TREINAMENTO FUNABEM.
Decreto Executivo 21/1990
Decreto Executivo
Número/Ano: 21/1990
Data da Publicação: 26/03/1990
Ementa: CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE KARATÊ E GINÁSTICA.
Decreto Executivo 18/1990
Decreto Executivo
Número/Ano: 18/1990
Data da Publicação: 21/03/1990
Ementa: CRIA PONTO DE TÁXI EM LINHA PÍCCOLI, AUTORIZA A EXPLORAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 19/1990
Decreto Executivo
Número/Ano: 19/1990
Data da Publicação: 21/03/1990
Ementa: CRIA PONTO DE TÁXI EM LINHA SANTA ROSA DE LIMA, AUTORIZA A EXPLORAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 17/1990
Decreto Executivo
Número/Ano: 17/1990
Data da Publicação: 13/03/1990
Ementa: CRIA ESCOLA ISOLADA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE LINHA CORDASSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 811/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 811/1990
Data da Publicação: 19/02/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR SERVIÇOS COM MÁQUINAS DO MUNICÍPIO EM PROPRIEDADES PARTICULARES, MEDIANTE O PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 808/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 808/1990
Data da Publicação: 19/02/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAR O EMPRESTIMO DE TERRENOS AO BANCO DO BRASIL S/A.
Lei Ordinária 809/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 809/1990
Data da Publicação: 19/02/1990
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.
Decreto Executivo 2/1990
Decreto Executivo
Número/Ano: 2/1990
Data da Publicação: 08/01/1990
Ementa: DESATIVA ESCOLAS MUNICIPAIS (SÃO THOMAZ DA LINHA MOLOSSI E UNIÃO DA LINHA CELLA).
Lei Ordinária 805/1989
Lei Ordinária
Número/Ano: 805/1989
Data da Publicação: 20/12/1989
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, LOTES URBANOS DA CIDADE DE QUILOMBO, DESTINADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES.
Lei Ordinária 807/1989
Lei Ordinária
Número/Ano: 807/1989
Data da Publicação: 20/12/1989
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À TELESC.
Decreto Executivo 90/1989
Decreto Executivo
Número/Ano: 90/1989
Data da Publicação: 07/12/1989
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL ÁREA DE TERRA (30.000M² DE TERRA, PARTE DA CHÁCARA Nº 99 DE PROPRIEDADE DE VALDIR PASSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.