Decreto Executivo Decreto Executivo 12/1970 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1970 Data da Publicação: 02/04/1970 EMENTA DESDOBRA ESCOLA MISTA MUNICIPAL RUI BARBOSA DA LINHA PINHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 277017_0.975078001328636249_dec70_0012.pdf