Decreto Executivo Decreto Executivo 13/1970 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1970 Data da Publicação: 02/04/1970 EMENTA DESDOBRA ESCOLA MISTA MUNICIPAL PIO XII DA LINHA BRESOLIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 277018_0.660493001328636314_dec70_0013.pdf