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Serviço recomendado para:   ✈️Turista   Centro de Atendimento ao Turista Órgão / Entidade responsável Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo

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Auxílio em situações de Calamidade Pública

O auxílio para situação de calamidade pública constitui-se no apoio e proteção a população através da oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas. A Situação de emergência e/ou Calamidade Pública caracteriza-se quando há pelo poder público de situações anormais como: baixas e altas temperaturas, tempestades, enchentes, inversão térmica, estiagem, desabamento, incêndios e epidemias, causando sérios danos à comunidade ou á vida de seus integrantes. São consideradas provisões compatíveis com o auxílio de situações de calamidade pública e de emergências, as destinadas:

I – à aquisição de materiais para alojamento, moradias provisórias, prestações para aluguel temporário;

II – a aquisição de materiais de limpeza e desinfecção;

III – ao vestuário, agasalhos, colchões e cobertores;

IV – Alimentação;

V – Estrutura para guarda de pertences e documentos;

VI – outras provisões que considerem as especificidades regionais.

A forma de acesso ao Auxílio à Situação de Calamidade Pública e de Emergências se dará através de notificação de órgãos da Administração Pública Municipal definidos em decreto municipal específico e, da defesa civil, sendo dispensada a comprovação de renda. 

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Auxílio á Famílias em situação de Vulnerabilidade

Auxílio p/ famílias em situação de vulnerabilidade temporária em forma de pecúnia ou de bem material, como Cesta de alimentos, Aluguel social, despesas com transporte para atender moradores de rua ou andarilhos, acesso aos serviços sócio assistenciais, isenção de despesas para expedição de documentação pessoal

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