Leis e Resoluções CMAS Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Leis e Resoluções CMAS Conheça as Leis e Resoluções em anexo na galeria de arquivos. Arquivos[22/09/2026] Resolução 008 Recurso APAE[22/09/2026] Resolução 007 CMAS[22/09/2026] Resolução 006 Prestação de Contas[19/06/2026] Resolução 005-2026[19/06/2026] Resolução 04-2026[19/06/2026] Resolução 03-2026[19/06/2026] Resolução 01-2026[22/09/2016] Resolução 004_2016_De Maio De 2016_Lei Dos Benefícios Eventuais[22/09/2016] Lei 2529_2015_ De Julho De 2015_Reestruturação do CMAS e FMAS[22/09/2016] Lei 2496_2014_De Dezembro De 2014_Regulamentação de Benefícios Eventuais[01/06/2022] Resolução_02_de_2022[01/06/2022] Resolução_03_de_31_de_Maio _de_2022[01/06/2022] Resolução_04_de_31_de_Maio _de_2022[23/06/2025] Resolução n° 03/2025 - CMAS - Cria Comissão Organizadora da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Quilombo/SC[26/06/2025] CONVOCAÇÃO DA 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
