DECRETO Nº 496/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 13/10/2026
EMENTA
- Institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento da Rede Municipal de Ensino de Quilombo e dá outras providências.
Integra da norma
