DECRETO Nº 471/2025 – DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 10/11/2025
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUPLENTE PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
