DECRETO Nº 200/2024 – DE 14 DE MARÇO DE 2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 14/03/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM A ATIVIDADE DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
