Legislação

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Lei Ordinária 1941/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1941/2007
Data da Publicação: 27/04/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1942/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1942/2007
Data da Publicação: 27/04/2007

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIACÃO EMPRESARIAL DE QUILOMBO-ACIQ – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 64/2007
Lei Complementar

Número/Ano: 64/2007
Data da Publicação: 13/04/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004 (QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR A PRÁTICA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO – CRIANDO O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E/OU MELHORIAS DE CAMPOS E QUADRAS ESPORTIVAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1937/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1937/2007
Data da Publicação: 28/03/2007

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE QUILOMBO, INSTITUI SERVIÇO VOLUNTÁRIO E GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1938/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1938/2007
Data da Publicação: 28/03/2007

Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O CTG-CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS CULTIVANDO AS TRADIÇÕES DE QUILOMBO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1939/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1939/2007
Data da Publicação: 28/03/2007

Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.542 DE 26 DE ABRIL DE 2001, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CREDENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

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Lei Ordinária 1935/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1935/2007
Data da Publicação: 27/02/2007

Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE MULHERES AGRICULTORAS DE QUILOMBO E A ABERTURA DO RESPECTIVO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1928/2006
Lei Ordinária

Número/Ano: 1928/2006
Data da Publicação: 18/12/2006

Ementa: DECLARA INSERVÍVEL E DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO DE ALVENARIA, ALIENAÇÃO DOS MATERIAIS E BAIXA DO BEM NO CONTROLE PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1927/2006
Lei Ordinária

Número/Ano: 1927/2006
Data da Publicação: 18/12/2006

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO DO EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 1931/2006
Lei Ordinária

Número/Ano: 1931/2006
Data da Publicação: 18/12/2006

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL - HOSPITAL SÃO BERNARDO DE QUILOMBO - SC ATRAVÉS DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1926/2006
Lei Ordinária

Número/Ano: 1926/2006
Data da Publicação: 22/11/2006

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1924/2006
Lei Ordinária

Número/Ano: 1924/2006
Data da Publicação: 30/10/2006

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RENEGOCIAÇÃO DOS DÉBITOS DECORRENTES DE PRESTAÇÕES EM ATRASO DOS BENEFICIÁRIOS DOS CONTRATOS DE MÚTUO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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