Lei Complementar 64/2007
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2007
Data da Publicação: 13/04/2007
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004 (QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR A PRÁTICA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO – CRIANDO O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E/OU MELHORIAS DE CAMPOS E QUADRAS ESPORTIVAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.