Legislação

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Lei Ordinária 1960/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1960/2007
Data da Publicação: 14/09/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.052, DE 28 DE ABRIL DE 1993 (QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FUNERAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Ordinária 1954/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1954/2007
Data da Publicação: 23/08/2007

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO GRUPO DE VOLUNTÁRIOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1956/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1956/2007
Data da Publicação: 23/08/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO E DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA O CONSELHO DA COMUNIDADE DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1959/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1959/2007
Data da Publicação: 23/08/2007

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR PARTE DAS DESPESAS DE MATERIAIS, SERVIÇOS E ALIMENTAÇÕES PARA AGRICULTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1953/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1953/2007
Data da Publicação: 13/08/2007

Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 4. DA LEI Nº 1.780 (QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS PARA A 11º LEGISLATURA 2005/2008), DE 01 DE JULHO DE 2004.

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Lei Ordinária 1951/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1951/2007
Data da Publicação: 16/07/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS DOMINIAIS (EDIFICAÇÕES DE MADEIRA) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1950/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1950/2007
Data da Publicação: 29/06/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1923 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 (QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE IMÓVEIS URBANOS COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1947/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1947/2007
Data da Publicação: 11/06/2007

Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR – SINTRAF DE QUILOMBO E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Complementar 65/2007
Lei Complementar

Número/Ano: 65/2007
Data da Publicação: 29/05/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTA DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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