Legislação

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Decreto Executivo 440/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 440/2020
Data da Publicação: 19/01/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ROSEMARI VALESAN VAROTTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 443/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 443/2020
Data da Publicação: 19/01/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 365/2020 DE 14/12/2020 DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O ANO DE 2020.

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