Programa Porteira Adentro
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Serviço de Terraplanagem
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Fone: (49) 3346-3285
07:30 as 11:30 / 13:00 as 17:00
Presencialmente
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
agricultura@quilombo.sc.gov.br
07:30 as 11:30 / 13:00 as 17:00
Rua Santo Ângelo, 195, Centro
89850-000
07:30 as 11:30 / 13:00 as 17:00
Passo a Passo
1
O Produtor Rural solicita previamente a realização do serviço juntamente com o projeto básico, a secretaria designa profissional para realizar a vistoria na propriedade onde será edificada a obra. A secretaria informa o prazo aproximado da realização do serviço solicitado, que será de acordo com o cronograma estabelecido pela secretaria. Casos emergenciais serão prioridade. Após a conclusão do serviço, a secretaria realiza medição, emite recibo de prestação de serviço e boletimCustos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Isento | R$ 0 |
Informações Adicionais
Observação
Atrasos na execução do serviço, podem ocorrer em virtude das variações climáticas.
Atrasos na execução do serviço, podem ocorrer em virtude das variações climáticas.
Outras Exigências
- Projeto básico de construção da obra;
Negativa de debito junto à tesouraria Municipal;
Licença ambiental, ou a dispensa da licença (quando for o caso)
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 2666/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Órgão / Entidade responsável
- e) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente -
- Rua Santo Ângelo, 195 - Centro
- (49) 3346-3285 - Principal
- agricultura@quilombo.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
