Decreto Decreto Executivo DECRETO Nº 501/2026 – DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 16/10/2026 EMENTA DECLARA ESTÁVEL A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 501-2026-Sonia-Mara-Busnello-Estabilidade.docx
