Portaria Portaria Executiva PORTARIA Nº. 1598/2024 – DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 06/11/2024 EMENTA DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO DESPACHO QUE MENCIONA. Integra da norma 1598-2024-Homologacao-Despacho.doc