PORTARIA Nº 0819/2024 DE 10 DE JULHO DE 2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 15/07/2024
EMENTA
- INDICA GESTOR DAS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESTATUÍDAS PELA LEI FEDERAL 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma