Portaria Portaria Executiva PORTARIA Nº. 0205/2026 – DE 03 DE MARÇO DE 2026 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 04/03/2026 EMENTA DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO ANEXO DOS PLANTÕES QUE MENCIONA. Integra da norma 0205-2026-Homologacao.doc