Portaria Portaria Executiva PORTARIA Nº. 0182/2026 – DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 27/02/2026 EMENTA CONCEDE FÉRIAS AO CONSELHEIRO TUTELAR ODINEI ANTUNES MACHADO. Integra da norma 0182-2026-Ferias-Marco-Secretaria-de-Assistencia-Social-.doc