Decreto Executivo 057/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 01/03/2021

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 046/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021, INSTITUI NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.