Decreto Executivo 360/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 31/10/2014
EMENTA
- DECRETO Nº. 360/2014 – DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO N°. 139/2014, DE 02 DE MAIO DE 2014, QUE DECLAROU SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, AFETADO POR CHUVAS INTENSAS, ALTERADO PELO DECRETO Nº. 253/2014, DE 01 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma