Lei Complementar 14/1996

Tipo: Lei Complementar
Ano: 1996
Data da Publicação: 15/07/1996

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI DO PLANO DESENVOLVIMENTO FÍSICO TERRITORIAL DA SEDE NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.