Lei Ordinária 1068/1993

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, REVISÃO DE NÍVEIS, ALTERAÇÃO DE QUADROS DE LOTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 907/91 (QUE INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), COM ALTERAÇÕES DA LEI 968/92 (QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI 907/91) E LEI Nº 1026/93 (QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, REVISÃO DE NÍVEIS, EXTINÇÃO DE CARGO, ALTERA O QUADRO DE LOTAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.