Lei Complementar 45/2004

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2004
Data da Publicação: 19/10/2004

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 031/2001 (QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.