Lei Ordinária 

Lei Ordinária 1712/2003

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 15/08/2003

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À SOCIEDADE GRUPO DE VOLUNTÁRIOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma