Lei Ordinária 

Lei Ordinária 558/1979

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1979
Data da Publicação: 19/11/1979

EMENTA

  • DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DE SANTA CATARINA – AMOSC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da norma