Lei Ordinária 1309/1996
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1996
Data da Publicação: 15/08/1996
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.3º.DA LEI MUNICIPAL Nº.1303/96 (QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE QUILOMBO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma