Lei Ordinária LEI Nº 3.316/2026 – DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2026 Data da Publicação: 16/09/2026 EMENTA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2026. Integra da norma 3316-2026-Mensagem-049-2026-Remanejamento-Alunos-Especial-de-3360-para-3390.docx
