LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2022 – DE 16 DE MAIO 2022.
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2022
Data da Publicação: 17/05/2022
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.