Decreto Decreto Executivo DECRETO Nº464/2026 – DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 10/09/2026 EMENTA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC PARA O ANO DE 2026. Integra da norma 464-2026-Superavit-Proprio-e-Emenda-BRDE-e-Restituicao-Ivete-da-Silveira.doc
