DECRETO Nº 484/2026 – DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 29/09/2026
EMENTA
- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – VENDAVAL, COBRADE: 1.3.2.1.5, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
